Embargos à execução — Competência

Início > Direito Processual Civil > Execução civil > Embargos à execução

Resumo

A competência para julgar embargos à execução é do juízo da execução, mesmo que a citação ocorra via carta precatória.

Se os embargos discutirem questões locais, como vícios da penhora, podem ser apresentados no juízo deprecado, mas o juízo deprecante tem a competência final para julgá-los, independentemente de onde sejam protocolados.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1768–1771 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.