Embargos à execução — Competência
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Resumo
A competência para julgar embargos à execução é do juízo da execução, mesmo que a citação ocorra via carta precatória.
Se os embargos discutirem questões locais, como vícios da penhora, podem ser apresentados no juízo deprecado, mas o juízo deprecante tem a competência final para julgá-los, independentemente de onde sejam protocolados.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1768–1771 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.