Insuficiência do conceito legal de conexão
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Resumo
O CPC estabelece a conexão como a identidade de pedido ou de causa de pedir entre ações para justificar a reunião de processos perante o juízo prevento. No entanto, a interpretação desses requisitos pode gerar dúvidas.
O conceito de conexão baseado na identidade de causa de pedir pode ser flexibilizado, pois basta que um dos elementos (fatos ou fundamentos jurídicos) da causa de pedir seja coincidente entre as ações para que haja conexão. Isso é coerente com os objetivos da conexão, como a economia processual e a harmonia entre julgados.
Não é necessário que as ações tenham pedidos idênticos; basta que sejam análogos (STJ).
Além do conceito legal de conexão, há situações em que a conexão é reconhecida mesmo quando não há identidade completa de causa de pedir ou pedido. O CPC prevê a reunião de processos não conexos quando existe risco de decisões conflitantes ou contraditórias caso sejam julgados separadamente. Isso elimina a necessidade de distorcer o conceito legal de conexão para justificar a reunião de processos e promove a harmonização dos julgados.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 531–537 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.