Julgamento do agravo

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Resumo

Após as providências previstas pelo art. 1019 do CPC, o relator solicitará dia para o julgamento do agravo, dentro do prazo de 1 mês a partir da intimação do agravado.

Embora o prazo possa parecer exagerado, considerando as etapas necessárias após a intimação do agravado, como a apresentação de contrarrazões e, em alguns casos, a oitiva do Ministério Público, geralmente o tempo é suficiente.

Apesar da falta de precisão do prazo, não há impacto prático, pois é considerado prazo impróprio.

As partes serão intimadas da inclusão do recurso na pauta de julgamento, em respeito ao princípio do contraditório.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 838–843 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.