Os poderes do assistente simples

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Resumo

O assistente simples, ao atuar em um processo, não defende um direito próprio, mas auxilia a parte assistida na defesa do seu direito. A sua atuação está condicionada à vontade da parte assistida, e não deve contrariar seus interesses.

Isso não significa, no entanto, que o assistente só possa realizar atos já efetuados pelo assistido. Ele pode agir diante da omissão do assistido, desde que não contrarie atos expressos deste.

Quanto à produção de provas, o assistente pode solicitar provas mesmo se o assistido não o fizer, exceto se o assistido tiver solicitado explicitamente o julgamento antecipado da lide.

Da mesma forma, o assistente pode recorrer de uma decisão, a menos que o assistido tenha renunciado expressamente ao direito de recorrer.

O assistente é considerado substituto processual do assistido em caso de omissão1 ou revelia deste. Portanto, pode praticar atos processuais em nome do assistido, com a eficácia do ato condicionada à ausência de manifestação contrária posterior do assistido. Contudo, o assistente não pode se opor a atos de disposição de direitos realizados pelo assistido, como reconhecimento do pedido, renúncia, transação ou desistência da ação.

A atuação do assistente é limitada em casos em que haja um acordo de procedimento2 que restrinja certos atos processuais.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 89–96 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 121 do CPC. ↩

  2. Art. 190 do CPC. ↩