Indução à litispendência

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Resumo

A termo “litispendência” tem duas interpretações: como pendência da causa desde sua propositura até extinção, e como existência de processos idênticos em trâmite.

A questão prática surge na decisão de qual processo extinguir em casos de duplicidade: alguns entendem que deve ser mantido o processo com a primeira citação válida, enquanto o STJ já decidiu manter o primeiro processo proposto.

Se o réu desconhece o processo contra ele e inicia outro idêntico, o processo com a primeira citação válida é mantido; se for repetição integral, mantém-se o primeiro independentemente da citação.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Posturas do juiz diante da petição inicial · Word original. Parágrafos 122–126 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.