Morte ou perda da capacidade processual da parte

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Resumo

A suspensão do processo ocorre em caso de morte da parte ou perda de sua capacidade processual.

Se o direito discutido for intransmissível, o processo é extinto; se for transmissível, ocorre suspensão para que os herdeiros ou sucessores se habilitem.

A ação de habilitação é usada para formalizar a sucessão processual, e sua propositura também suspende o processo.

Se não houver habilitação após a morte do réu, o autor deve promover a citação dos sucessores ou herdeiros, sob pena de abandono do processo.

Se o autor falecer, os sucessores ou herdeiros devem ser intimados para manifestar interesse e se habilitar no processo.

Em casos de perda da capacidade processual da parte, um representante processual deve ser indicado, seguindo o procedimento do art. 76 do CPC.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Formação, suspensão e extinção do processo · Word original. Parágrafos 44–52 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 313, I, do CPC. ↩