Morte ou perda da capacidade processual da parte
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Resumo
A suspensão do processo ocorre em caso de morte da parte ou perda de sua capacidade processual.
Se o direito discutido for intransmissível, o processo é extinto; se for transmissível, ocorre suspensão para que os herdeiros ou sucessores se habilitem.
A ação de habilitação é usada para formalizar a sucessão processual, e sua propositura também suspende o processo.
Se não houver habilitação após a morte do réu, o autor deve promover a citação dos sucessores ou herdeiros, sob pena de abandono do processo.
Se o autor falecer, os sucessores ou herdeiros devem ser intimados para manifestar interesse e se habilitar no processo.
Em casos de perda da capacidade processual da parte, um representante processual deve ser indicado, seguindo o procedimento do art. 76 do CPC.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Formação, suspensão e extinção do processo · Word original. Parágrafos 44–52 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.