Negócio jurídico processual — Espécies de negócios jurídicos processuais
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Resumo
Unilaterais: dependem apenas da vontade de uma parte, gerando efeitos no processo.
Renúncia ao prazo, desistência de execução, desistência e renúncia ao direito recursal (artigos 225, 775, 998 e 999 do CPC).
Renúncia e reconhecimento jurídico do pedido são atos de autocomposição unilateral com conteúdo material.
Bilaterais: baseiam-se no acordo de vontades entre as partes. São regidos pelo art. 190 do CPC, entre outros.
Plurilaterais: envolvem acordo entre as partes e o juiz.
Calendarização do procedimento (art. 191 do CPC).
Saneamento compartilhado (art. 357, § 3°, do CPC).
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 7–17 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.