Ata notarial — Introdução

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Resumo

A ata notarial é um meio de prova que ganhou popularidade e relevância, principalmente em casos envolvendo atos praticados na internet e em assembleias de sociedades empresariais ou associações civis. Ela é usada para documentar discussões, comprovar abusos ou atos de alienação parental, entre outros.

Apesar de ter forma documental, lavrada por um tabelião, o conteúdo da ata notarial tem caráter de prova testemunhal, baseando-se nas impressões do tabelião sobre os fatos presenciados.

A ata notarial possui grande força probatória devido à fé pública do tabelião. Os fatos descritos na ata são presumidos como verdadeiros (presunção relativa).

Em casos de culpa ou dolo do tabelião ao atestar fatos falsos, pode haver responsabilização civil do Cartório por perdas e danos.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 253–258 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.