Superação da tese jurídica (overruling)
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Resumo
Este item organiza os assuntos específicos relacionados abaixo.
Desdobramentos
- Superação da tese jurídica (overruling) — Introdução
- Motivos para superação
- Fundamentação da decisão de superação
- Modulação dos efeitos da superação
- Superação da tese jurídica (overruling) — Procedimento
- Superação da tese jurídica (overruling) — ________________________________
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Precedentes judiciais · Word original. Parágrafos 133 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.