Disposições gerais da tutela provisória — Introdução
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Resumo
O título I do Livro V (“Da tutela provisória”), da Parte Geral do Código de Processo Civil, é destinado às disposições gerais de todas as espécies de tutela provisória, exceto quando a própria lei excetua.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 26–28 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.