Provisoriedade — Introdução

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Resumo

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, podendo ser modificada ou revogada a qualquer tempo.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 46–48 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.