Provisoriedade — Introdução
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Resumo
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, podendo ser modificada ou revogada a qualquer tempo.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 46–48 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.