Limitação objetiva e subjetiva do efeito suspensivo

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Resumo

O art. 919, §§ 3º e 4º, do CPC, estabelece limitações do efeito suspensivo dos embargos à execução, tanto de forma objetiva quanto subjetiva.

Objetivamente, a execução pode continuar em relação à parte da pretensão executiva não impugnada ou não afetada pelo efeito suspensivo.

Subjetivamente, o efeito suspensivo se aplica especificamente ao executado que embargou, mas pode se estender aos demais executados se o fundamento dos embargos for comum a todos. Exceções pessoais não beneficiam outros devedores, enquanto matérias que possam levar à extinção do processo ou à inexistência da dívida podem beneficiar todos os executados, independentemente de terem embargado ou não.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1814–1818 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.