Sentença — Classificação das sentenças

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Resumo

A classificação da sentença pode ser feita sob 2 principais critérios: o conteúdo do ato sentencial e a resolução ou não do mérito.

Desdobramentos

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 12–14 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.