Responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito
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Resumo
Além do devedor inadimplente, o terceiro que ofereceu garantia real também pode ser parte passiva na execução, assegurando eficácia à garantia.
A norma reflete uma evolução legislativa, explicitando a possibilidade de execução contra o titular da garantia real, mesmo que este não seja o devedor principal do contrato que originou a execução.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 199–202 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.