Colisão entre normas

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Resumo

Exige-se que o juiz justifique o objeto e os critérios da ponderação efetuada na decisão, enunciando as razões para afastar determinada norma e as premissas fáticas para sua conclusão.

As normas jurídicas são divididas em regras e princípios, com diferentes técnicas para resolver conflitos entre elas. Nos conflitos entre regras, aplicam-se critérios tradicionais como hierarquia, cronologia e especialidade.

O art. 489, § 2º do CPC, que prevê a ponderação para solucionar colisões de normas, deve ser aplicado principalmente a conflitos de princípios, onde um princípio é priorizado sobre outro sem revogar nenhum deles.

Em conflitos entre diferentes princípios aplicáveis à mesma situação, o juiz deve optar por um em detrimento do outro, orientando-se pelos valores que inspiram o princípio e justificando sua aplicação.

Em casos de conflito entre regra e princípio, a regra geralmente prevalece, mas há exceções quando a aplicação da regra viola claramente princípios constitucionais.

A regra que impede a concessão de tutela de urgência com risco de irreversibilidade, que vem sendo excepcionada pelos tribunais em casos de sacrifício definitivo de um direito evidente.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Processo · Word original. Parágrafos 351–359 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 489, § 2º, do CPC. ↩