Ação probatória autônoma — Procedimento
Início > Direito Processual Civil > Provas > Proibição constitucional às provas ilícitas — Ação probatória autônoma
Resumo
O autor deve apresentar as razões para a necessidade da antecipação da prova e especificar com precisão os fatos sobre os quais a prova incidirá. É recomendável que o autor já especifique as provas na petição inicial, incluindo, por exemplo, a lista de testemunhas ou quesitos para prova pericial.
A ação probatória mantém sua autonomia e exige um processo independente para a produção da prova antecipada.
O juiz pode determinar a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, embora haja debate sobre se esses interessados devem ser integrados como réus no processo.
Quando não há caráter contencioso, a citação dos interessados é dispensada, sugerindo a possibilidade de um processo sem réu.
O art. 382, § 4º, do CPC, estabelece que a única decisão recorrível é aquela que indefere totalmente o pedido de produção antecipada de prova, gerando críticas quanto à limitação do contraditório e da isonomia.
É possível a apresentação de pedidos reconvencionais para a produção de prova por parte do réu.
Após um mês disponível para extração de cópias e certidão pelos interessados, os autos são entregues ao promovente da medida, embora haja questionamentos sobre a legalidade dessa prática, dado que eventual prova desfavorável ao autor poderia ser destruída.
Essa discussão perde sentido no processo eletrônico.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 238–247 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.