Dialeticidade

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Resumo

O princípio da dialeticidade exige que um recurso contenha fundamentação (com argumentos que impugnam a decisão) e um pedido (indicando o que se deseja que o tribunal faça em relação à decisão).

A fundamentação deve ser clara, concisa e permitir ao recorrido elaborar contrarrazões.

A remissão aos fundamentos da petição inicial ou contestação é permitida, mas deve expressar a discordância com a decisão.

O pedido vincula a atuação do tribunal aos interesses do recorrente, seguindo o princípio tantum devolutum quantum appellatum.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 268–273 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.