Liquidação de sentença — Natureza da decisão pela qual a liquidação é julgada

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Resumo

A decisão que julga a liquidação, fixando o quantum debeatur, é vista por parte da doutrina como meramente declaratória, argumentando que ela apenas declara o valor de uma obrigação já existente no título executivo, sem criar nova obrigação.

Esta visão se baseia na compreensão de que a sentença condenatória já constitui um título executivo, necessitando apenas da eliminação da incerteza sobre o montante devido, o que é feito pela liquidação.

Outra visão doutrinária defende que tal decisão possui natureza constitutiva, pois cria uma nova situação jurídica ao tornar certa uma obrigação que antes era incerta, permitindo assim a execução.

Contudo, a primeira abordagem é mais convincente, pois a alteração da situação jurídica por meio da decisão não altera sua natureza declaratória, semelhante a outras sentenças declaratórias que também transformam relações jurídicas.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Liquidação de sentença · Word original. Parágrafos 37–42 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.