Projeto Whiplash

Home

❯

05 Processo Civil

❯

Assuntos

❯

Eficácia vinculante

Eficácia vinculante

Início > Direito Processual Civil > Precedentes judiciais

Resumo

Este item organiza os assuntos específicos relacionados abaixo.

Desdobramentos

  • Eficácia vinculante — Introdução
  • Controle concentrado de constitucionalidade
  • Enunciados de súmulas vinculantes
  • Precedentes criados em julgamento de casos repetitivos e no incidente de assunção de competência
  • Enunciados das súmulas do STF em matéria constitucional e do STJ em matéria infraconstitucional
  • Orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados
  • Eficácia ex tunc ou ex nunc do art. 927
  • Cabimento de reclamação

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Precedentes judiciais · Word original. Parágrafos 47 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.