Embargos de declaração com efeito modificativo
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Resumo
Nos embargos de declaração com efeito modificativo, o pedido formulado pelo embargante geralmente envolve esclarecimento da decisão ou integração da mesma, em casos de omissão, contradição ou obscuridade.
Embora o pedido e o provimento dos embargos possam parecer dentro dos limites normais desse recurso, em algumas situações, como no saneamento de omissão ou contradição, o provimento desses embargos pode resultar na modificação substancial do conteúdo da decisão recorrida.
Esse efeito é considerado atípico, pois foge da estrutura básica dos embargos de declaração.
Se um embargante alega omissão sobre uma questão relevante e o juiz, ao sanar essa omissão, modifica o conteúdo da decisão para incluir a análise dessa questão, isso caracteriza um efeito modificativo atípico dos embargos de declaração.
Desdobramentos
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 975–980 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.