Inevitabilidade

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Resumo

O estado de sujeição das partes torna a geração dos efeitos jurisdicionais inevitável, inclusive não havendo qualquer necessidade de colaboração no sentido de aceitar em suas esferas jurídicas a geração de tais efeitos.

Uma vez integrado à relação jurídica processual, o sujeito fica automaticamente vinculado e não pode se negar a essa vinculação. A participação no processo não depende da concordância do sujeito. Assim, os efeitos da decisão judicial serão inevitáveis, independentemente da aceitação ou concordância das partes envolvidas.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Jurisdição · Word original. Parágrafos 219–222 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.