Efeito obstativo

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Resumo

O efeito obstativo está relacionado à preclusão temporal e sua relação com a interposição do recurso.

A corrente majoritária sustenta que a interposição de qualquer recurso impede a geração da preclusão temporal, adiando o trânsito em julgado até que o recurso seja julgado.

Outra corrente argumenta que a interposição do recurso não impede a preclusão, mas apenas suspende sua ocorrência até que o recurso seja julgado.

Uma terceira corrente considera que o resultado do julgamento do recurso determina se houve ou não obstrução da preclusão. Se o recurso for admitido e julgado no mérito, substituindo a decisão recorrida, então terá efetivamente obstado a preclusão.

Independentemente da corrente adotada, é consenso que, durante o trâmite recursal, não é possível que ocorra a preclusão da decisão impugnada. Portanto, o trânsito em julgado e, eventualmente, a coisa julgada material (decisão de mérito) ficam suspensos durante esse período. Isso impede a execução definitiva da decisão enquanto houver recurso pendente, uma vez que não há trânsito em julgado que permita tal execução.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 114–120 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.