Preclusões para o juiz na atividade probatória
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Resumo
O juiz pode recusar provas consideradas inúteis ou protelatórias, mas pode rever sua decisão e aceitar a prova posteriormente, mesmo sem recurso contra o indeferimento inicial. Contudo, uma vez que o juiz autoriza uma prova e não há recurso contra essa decisão, ele deve produzi-la, estabelecendo uma espécie de direito adquirido para as partes envolvidas.
Exceção: a não produção de uma prova deferida só é possível se ambas as partes concordarem, respeitando o princípio da comunhão das provas.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 151–154 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.