Ação de inventário e partilha — Introdução

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Resumo

Com a morte da pessoa natural, seus bens transmitem-se aos sucessores legítimos e testamentários, sendo necessária a definição do que exatamente compõe o patrimônio do de cujus (inventário) e a individualização do que cabe a cada um dos sucessores (partilha).

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 418–420 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.