Decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo superior tribunal de justiça

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Resumo

Art. 960.

§ 1º A decisão interlocutória estrangeira poderá ser executada no Brasil por meio de carta rogatória.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 385–388 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.