Inaudita altera parte
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Resumo
Embora essa concessão respeite o princípio do contraditório diferido, onde a parte contrária terá a oportunidade de se manifestar posteriormente, ela é considerada uma medida excepcional. Só se justifica a tutela antecipada antes da citação se a convocação do réu prejudicar a eficácia da medida.
A prática comum é que os autores solicitem a tutela antecipada já na petição inicial. Se o juiz decidir aguardar a manifestação do réu antes de conceder a tutela, ele deve expressamente indicar isso, e não apenas indeferir o pedido. Essa decisão do juiz pode ser considerada uma decisão interlocutória e, portanto, recorrível por agravo de instrumento, pois a demora na concessão pode ser equivalente a uma denegação de justiça.
O STJ tem julgados que consideram como mero despacho a postergação da decisão de concessão de tutela antecipada pelo juiz, o que pode ser questionável, pois tal postura pode levar ao perecimento do direito do autor sem a possibilidade de recurso.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 328–332 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.