Polo passivo
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Resumo
No polo passivo da execução, o art. 779 do CPC estabelece diferentes formas de legitimidade:
Ordinária primária (inciso I): quando o devedor está indicado como tal no título executivo;
Ordinária superveniente ou secundária (incisos II e III): decorrente de ato ou fato posterior à criação do título, exigindo prova adicional;
Extraordinária (incisos IV, V e VI): não deriva diretamente do título, mas de previsão legal ou situações específicas.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 136–141 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.