Disposições comuns à tutela e à curatela [arts. 759 a 764]
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Resumo
Além da curatela, temos a tutela como encargo conferido a alguém para cuidar e administrar os bens de outrem. Nesse caso, trata-se de proteção em favor da criança ou adolescente que não esteja sob o poder familiar, seja por estarem os pais mortos ou ausentes, seja por terem perdido ou suspenso tal poder.
O procedimento de nomeação, remoção e exoneração dos encargos dos tutores e curadores é similar.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 1208–1211 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.