Promotor natural

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Resumo

O princípio do promotor natural impede que o PGJ faça designações discricionárias de promotores ad hoc, o que elimina a figura do acusador público de encomenda, que poderia em tese tanto ser indicado para perseguir o acusado como para assegurar a impunidade de alguém.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Jurisdição · Word original. Parágrafos 234–236 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.