Cumulação de pedidos [art. 555]
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Resumo
Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:
I - condenação em perdas e danos;
II - indenização dos frutos.
Parágrafo único. Pode o autor requerer, ainda, imposição de medida necessária e adequada para:
I - evitar nova turbação ou esbulho;
II - cumprir-se a tutela provisória ou final.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 236–243 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.