Herança jacente — Introdução
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Resumo
Pelo princípio de saisine, no momento do falecimento, a herança transmite imediatamente aos herdeiros e legatários.
Se não são conhecidos os herdeiros, a herança é considerada jacente, devendo ser arrecadada e administrada por um curador. Essa jacência é sempre provisória, permanecendo até que surja um herdeiro ou que vire herança vacante.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 1110–1113 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.