Aparente excesso dos cálculos
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Resumo
Quando o juiz percebe que os cálculos apresentados pelo exequente podem exceder o valor da condenação, conforme art. 524, § 1º, do CPC, a execução prossegue com dois valores: o solicitado pelo exequente e um valor de penhora ajustado pelo juiz.
Este último pode ser definido com auxílio de um contabilista do juízo, com prazo de 30 dias para a análise, caso o juiz não especifique um tempo. A desconfiança do juiz não precisa de uma análise detalhada, apenas uma verificação superficial para identificar possíveis erros evidentes.
O exequente pode aceitar o valor corrigido proposto pelo juiz, ajustando sua solicitação inicialmente, alinhando assim o valor da execução e da penhora. A abordagem do art. 524, § 1º, contrasta com a prática anterior do CPC/1973, que evitava decisões preliminares sobre o valor, delegando a avaliação inicial ao contabilista, o que reduzia o número de recursos. No entanto, a metodologia atual possibilita recursos separados sobre o valor da execução e sobre a defesa do executado.
Críticas incluem a limitação do § 1º ao cumprimento de sentença, ignorando que, na execução baseada em título extrajudicial, também se faz necessário um cálculo inicial, sugerindo que a norma também deveria aplicar-se à execução de títulos extrajudiciais.
A inclusão de um contabilista é prevista somente sob suspeita de irregularidade nos cálculos pelo exequente, mas se admite sua utilização quando o exequente é representado pela Defensoria Pública.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 959–965 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.