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Procedimento da conversão em perdas e danos

Procedimento da conversão em perdas e danos

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Resumo

Apesar da possibilidade de oposição do exequente, a decisão final cabe ao juiz, sendo passível de recurso de agravo de instrumento.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 843–845 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.