Impugnação e embargos à execução

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Resumo

A defesa do executado no cumprimento de sentença é feita por meio da impugnação, que é considerada um incidente processual. A impugnação permite ao executado contestar a execução e argumentar sobre as matérias previstas no art. 525, parágrafo 1º, do CPC.

Dependendo das alegações apresentadas, a impugnação pode ser vista como um sucedâneo recursal interno. Se as alegações previstas no art. 525, parágrafo 1º, incisos I e III, e parágrafo 12º, do CPC, forem acolhidas, a sentença pode ser anulada, tornando a impugnação um instrumento para contestá-la, o que a caracteriza como um sucedâneo recursal.

Desdobramentos

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 40–43 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.