Cumprimento provisório de sentença — Conceito

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Resumo

Refere-se à execução baseada em título judicial ainda não definitivo, devido à pendência de recurso sem efeito suspensivo. Isso permite a execução da decisão, que pode ser alterada ou anulada posteriormente.

Com o CPC atual, o termo utilizado passou a ser ”cumprimento de sentença provisório”, aplicável inclusive para execuções contra a Fazenda Pública e de alimentos.

O CPC/1973 permitia a execução provisória de título extrajudicial sob condições específicas, mas essa prática foi modificada pelo CPC/2015, que não admite execução provisória de título extrajudicial.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 723–728 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.