Incidente de resolução de demandas repetitivas — Poderes do relator
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Resumo
Após a admissão do IRDR pelo órgão colegiado, o relator tem a função de suspender os processos relacionados que tramitam no estado ou região, comunicando tal decisão aos juízes diretores dos fóruns via ofício, conforme art. 982, I e §1° do CPC.
Ainda que não expressamente previsto, presume-se que tal ofício inclua detalhes do incidente para orientar a suspensão adequada dos processos.
Além disso, partes e interessados podem ser informados sobre a suspensão, podendo solicitar o prosseguimento de seus processos se demonstrarem distinção significativa na matéria jurídica, apesar da falta de previsão específica para recurso contra decisões desse tipo.
Durante a suspensão, atos urgentes podem ser requeridos ao juízo original, conforme § 2º do art. 982 do CPC.
O relator também pode solicitar informações de juízos com processos relacionados e intimar o MP para manifestação, ambos com prazo de 15 dias, segundo os incisos II e III do art. 982 do CPC, embora a falta de manifestação do MP não impeça o prosseguimento do IRDR.
O art. 983 do CPC permite a participação das partes e interessados no incidente, podendo incluir a realização de audiência pública. Concluídas essas etapas, o relator agendará o julgamento do incidente, conforme o § 2º do art. 983 do CPC.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 640–647 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.