Caução

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Resumo

O art. 300, § 1º, do CPC permite ao juiz exigir a prestação de caução para a concessão da tutela de urgência, seja ela cautelar ou antecipada.

A exigência de caução não é automática em todas as situações de concessão de tutela de urgência, devendo o juiz avaliar a necessidade com base no caso concreto.

A caução pode ser requerida especialmente quando o juiz percebe a presença da irreversibilidade recíproca, ou seja, quando a concessão da tutela pode causar danos irreversíveis à outra parte.

Na prática, tem sido observado que juízes muitas vezes concedem liminares em tutelas cautelares com base principalmente na apresentação de caução, sem uma análise aprofundada do mérito.

A caução pode ser real ou fidejussória e deve ser idônea para ressarcir os danos potenciais à outra parte. Deve ser suficiente e séria o suficiente para cobrir eventuais prejuízos.

Quem se beneficia da tutela provisória responde objetivamente pelos danos causados à outra parte, caso a tutela seja posteriormente revogada.

O § 1º do art. 300 do CPC dispensa a exigência de caução se o juiz constatar que a parte requerente da tutela provisória é economicamente hipossuficiente e incapaz de prestá-la.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 139–147 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.