Desinteresse das partes na realização da audiência
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Resumo
De acordo com o § 4º, I, do art. 334 do CPC, a realização de uma audiência de conciliação ou mediação será dispensada se ambas as partes expressarem desinteresse. A exigência de que ambas as partes manifestem expressamente essa posição reflete a ênfase do sistema jurídico na solução consensual do conflito. Contudo, acredita-se que a manifestação de apenas uma das partes já deveria ser suficiente para cancelar a audiência, seguindo a lógica de que “quando um não quer, dois não fazem”.
Apesar de críticas doutrinárias, a lei atual requer a recusa expressa de ambas as partes para que a audiência não ocorra. Isso significa que, mesmo que uma parte declare seu desinteresse, a audiência ainda pode ser realizada, a menos que o réu também se manifeste contra ela após ser citado.
É importante notar que a declaração de desinteresse das partes não precisa ser justificada. O autor pode expressar seu desinteresse na petição inicial, e o réu tem o direito de fazer o mesmo por meio de petição, com pelo menos 10 dias de antecedência da data da audiência.
Em termos práticos, essa regra pode levar a desafios, especialmente considerando a capacidade dos centros judiciários de solução consensual de conflitos em lidar com a demanda. O legislador, ao estabelecer esses prazos, pode não ter levado em conta a realidade forense, onde atrasos e estruturas insuficientes podem afetar o cumprimento dos prazos estipulados. Essa situação tem levado alguns a interpretar que o prazo para a recusa do réu deveria ser contado a partir da sua citação, para evitar atrasos desnecessários no processo.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Audiência de mediação e conciliação · Word original. Parágrafos 29–35 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.