Cumulação de pedidos — Requisitos para a acumulação dos pedidos
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Resumo
É possível cumular pedidos em uma única ação, mesmo que eles não derivem da mesma causa de pedir.
Embora o artigo 327 do CPC mencione a cumulação de pedidos “contra o mesmo réu”, o STJ já decidiu que a cumulação é admissível mesmo em ações quando diferentes pedidos são dirigidos a diferentes réus (litisconsórcio passivo).
A condição para essa cumulação é que ela não cause confusão no processo e não prejudique o exercício da ampla defesa.
Nota do título: 1
Desdobramentos
- Pedidos não podem ser incompatíveis entre si
- Mesmo juízo competente para todos os pedidos
- Identidade procedimental
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Ação · Word original. Parágrafos 209–214 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.