Arguição de falsidade documental — Procedimento

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Resumo

A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias após a intimação da juntada do documento aos autos.

Contudo, não há preclusão temporal para a alegação em si de falsidade, de forma que os prazos dizem respeito à propositura da ação declaratória incidental, de forma que o juiz pode reconhecer a falsidade de ofício a partir da mera alegação.

A parte que alega a falsidade por meio de ação declaratória de falsidade deve fundamentar sua alegação e indicar as provas que pretende produzir. Após, a parte contrária é intimada e tem 15 dias para se manifestar. Se a parte que apresentou o documento concordar em retirá-lo, a prova pericial é dispensada. Caso contrário, a prova pericial é realizada.

O ônus da prova da falsidade recai sobre quem alega, exceto quando há presunção de veracidade da assinatura por ter sido presenciada por tabelião.

A redistribuição do ônus da prova é possível.

O CPC atual não prevê a suspensão do processo principal quando a falsidade é arguida incidentalmente. A produção de provas para decidir a arguição de falsidade pode ocorrer em conjunto com as provas do processo principal.

A decisão sobre a falsidade documental deve constar na sentença quando a ação declaratória incidental é ajuizada. Se a falsidade é alegada sem a ação declaratória incidental, o juiz pode decidir por meio de decisão interlocutória, que não é recorrível por agravo de instrumento. A impugnação deve ocorrer quando a parte apelar ou contrarrazoar a apelação​.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 463–471 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.