Procedimento — Instrução probatória
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Resumo
Não existe uma previsão específica no CPC sobre a instrução probatória para casos de impugnação da decisão concessiva de gratuidade de justiça. Quando for necessário produzir prova para decidir sobre a impugnação, todos os meios de prova são admitidos.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Gratuidade de justiça · Word original. Parágrafos 71–73 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.