Reconvenção — Condições da ação

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Resumo

Na reconvenção o réu deve cumprir as condições da ação, legitimidade de parte e interesse de agir, como em qualquer outra ação. Estas condições adquirem peculiaridades específicas na reconvenção, devido ao seu papel duplo como ação e resposta do réu no processo existente.

Desdobramentos

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Respostas do réu · Word original. Parágrafos 190–192 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.