Condenação e cumprimento de sentença diretamente contra o denunciado

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Resumo

No contexto do CPC anterior, o STJ vinha entendendo que, em casos de denunciação da lide, a condenação da demanda originária criava uma responsabilidade solidária de ambos, denunciante e denunciado, perante a parte contrária, permitindo a execução direta do denunciado.

Essa tese era amplamente aceita, especialmente em demandas envolvendo denunciação da lide de seguradora, e permitia que a execução fosse movida diretamente contra o denunciado em diversas situações. No entanto, houve decisões divergentes que argumentaram que a ausência do segurado na demanda prejudicaria sua ampla defesa, e, portanto, a vítima não poderia ingressar apenas contra a seguradora.

Apesar das divergências, a maioria das decisões que permitiam a execução direta do denunciado fundamentava-se na busca pela efetividade do processo e na pacificação social. Argumentava-se que, muitas vezes, o causador do dano não tinha condições financeiras de ressarcir a vítima, o que resultava na frustração dos resultados do processo. Nesse sentido, permitir a execução direta do denunciado garantia a efetividade da tutela judicial.

O CPC atual prevê a possibilidade de o autor requerer o cumprimento de sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva. No entanto, esse dispositivo não detalha a questão da condenação direta, o que gerou interpretações diversas.

O entendimento pragmático que permite a execução direta do denunciado é amplamente aceito na prática, mas a questão da técnica processual e da adequação ao direito material ainda gera controvérsias.

Enunciado 121 do Fórum Permanente de Processualistas Civis

O cumprimento da sentença diretamente contra o denunciado é admissível em qualquer hipótese de denunciação da lide fundada no inciso II do art. 125.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 168–177 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.