Suspensão parcial do processo
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Resumo
A suspensão parcial do processo de execução é contemplada pelo § 5º do art. 919 do CPC, que esclarece que o efeito suspensivo concedido aos embargos à execução não impede a realização de atos como substituição, reforço ou redução da penhora e avaliação dos bens.
Essa disposição permite a continuidade de certas atividades processuais, mesmo com a concessão do efeito suspensivo, assegurando que a execução permaneça garantida.
Ações como a alienação antecipada de bens podem ocorrer durante a suspensão, mas os valores obtidos ficam retidos em juízo até a decisão final, mantendo a proteção ao direito do exequente.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1820–1824 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.