Requerimento inicial
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Resumo
O requerimento inicial para cumprimento de sentença tem requisitos menos rigorosos que a petição inicial, conforme art. 524 do CPC.
O exequente deve indicar o cálculo da quantia devida, incluindo índice de correção monetária, taxas de juros, períodos aplicáveis, capitalização dos juros, e descontos obrigatórios, sem necessidade de anexar um memorial descritivo de cálculos.
Em casos onde os dados para cálculos não estejam disponíveis com o exequente, o art. 524, § 3º, permite que o juiz os requisite do executado ou terceiros, aplicando-se o contraditório antes de qualquer requisição judicial.
O art. 524 também aborda a possibilidade de exigir dados para completar cálculos já iniciados, estabelecendo prazo de até 30 dias para a exibição desses dados pelo executado, sob pena de os cálculos do exequente serem presumidos corretos, embora essa presunção seja relativa. A resistência do executado em exibir os dados pode levar à aplicação do princípio da causalidade, resultando em honorários advocatícios contra este, caso se alegue excesso de execução com sucesso.
Além disso, o exequente deve indicar informações básicas das partes e pode sugerir bens do devedor passíveis de penhora, com a possibilidade de solicitar judicialmente que o executado indique seus bens, sujeitando-se a multa por não cumprimento.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 950–957 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.