Primazia do julgamento do mérito
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Resumo
Enfatiza a importância de se buscar uma decisão que resolva o cerne da questão apresentada no processo, em vez de encerrar o caso por questões formais ou técnicas. Visa garantir a efetiva solução da controvérsia legal e é considerada o desfecho normal e preferível do processo de conhecimento.
O julgamento do mérito é diferenciado da sentença terminativa, que encerra o processo sem tratar do mérito da causa, geralmente por vícios formais. A sentença terminativa é vista como um fim anômalo do processo, enquanto o julgamento de mérito oferece uma solução definitiva para a disputa, permitindo a formação de coisa julgada material.
O CPC incentiva os juízes a evitarem sentenças terminativas, buscando formas de superar os vícios formais para proferir uma decisão de mérito. O princípio da instrumentalidade das formas apoia essa abordagem, permitindo que pequenos erros formais sejam ignorados em favor da justiça substancial.
O CPC também introduz mecanismos como o efeito regressivo nas apelações contra sentenças terminativas, possibilitando ao juiz reconsiderar e prosseguir para o julgamento do mérito, antes que a apelação seja analisada por um tribunal superior.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Processo · Word original. Parágrafos 435–442 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.