Impossibilidade de obtenção da tutela específica ou resultado prático equivalente
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Resumo
A conversão da obrigação de fazer ou não fazer em perdas e danos pode ocorrer por impossibilidade material ou jurídica.
A impossibilidade material refere-se a situações onde o devedor, por razões físicas ou práticas, não pode cumprir a obrigação, como no caso de morte ou perda de uma habilidade específica essencial para a execução da tarefa.
A conversão em perdas e danos pode ser automática ou resultar da ineficácia dos meios de coerção.
No caso de obrigações fungíveis, a tutela específica geralmente é alcançável através de terceiros, a menos que haja perda de interesse do exequente que torne a execução inútil.
A impossibilidade jurídica ocorre quando normas legais impedem o cumprimento da obrigação, mesmo que materialmente possível e útil ao exequente. Nesses casos, apesar da possibilidade física de cumprimento, a execução específica é inviabilizada por regras jurídicas.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 829–835 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.