Penhoras especiais
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Resumo
Penhora de créditos:
O oficial de justiça realiza a penhora de crédito do executado.
Terceiros devedores são intimados a não pagar ao executado.
O executado, credor do terceiro, também é intimado a não dispor do crédito.
Pagamento direto ao devedor após a intimação do executado é ineficaz.
O terceiro devedor pode ser obrigado a pagar duas vezes, com direito de regresso posterior contra o executado.
A penhora pode recair sobre títulos como letra de câmbio, nota promissória, duplicata ou cheque.
Se o terceiro confessar o crédito, ele se torna depositário da quantia.
Penhora de cotas sociais:
As quotas sociais são penhoráveis, independentemente de cláusulas contratuais.
A aquisição das quotas sociais por terceiros não transfere a affectio societatis.
Os sócios não devedores têm preferência na adjudicação das quotas penhoradas.
Penhora de frutos e rendimentos:
A penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel é realizada quando considerada eficiente e menos onerosa.
O bem penhorado deve ter a capacidade de gerar frutos e rendimentos em um período razoável.
Um administrador-depositário é nomeado para gerir o bem e receber os frutos e rendimentos.
O executado perde o gozo do bem penhorado até que o exequente seja pago integralmente.
A eficácia perante terceiros requer a publicação da decisão e, em casos de rendimentos de imóveis, a averbação no ofício imobiliário.
O inquilino paga o aluguel diretamente ao usufrutuário ou administrador.
O exequente pode celebrar locação do bem penhorado após ouvir o executado.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1324–1347 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.