Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização

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Resumo

São vícios processuais que inicialmente não extinguem o processo, pois oferecem ao autor a oportunidade de sanar as irregularidades.

Incapacidade de parte: refere-se à capacidade de estar em juízo, ligada à capacidade para a prática de atos jurídicos válidos.

Defeito de representação: relacionado à capacidade postulatória, como a representação por advogado inscrito na OAB.

Falta de autorização: ocorre em casos especiais onde a lei exige autorização de um sujeito para outro litigar.

Ações reais imobiliárias envolvendo cônjuges.

Se o autor não corrigir o vício no prazo concedido pelo juiz, o processo será extinto sem resolução de mérito.

Uma vez que o juiz identifica um vício, não pode retroceder em sua decisão.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Respostas do réu · Word original. Parágrafos 102–114 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 337, IX, do CPC. ↩