Apresentação do laudo

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Resumo

Exposição do objeto da perícia: o perito deve descrever com precisão e especificidade os fatos controvertidos que exigem seu conhecimento técnico para esclarecimento.

Essa parte do laudo funciona de maneira similar ao relatório em uma sentença.

Análise técnica ou científica realizada pelo perito: o perito apresenta a essência de sua análise, que é a parte central da perícia.

É onde ele fundamenta suas conclusões com base em seu conhecimento técnico ou científico.

Indicação do método utilizado: o perito deve explicar qual método utilizou em sua análise, esclarecendo-o e demonstrando que esse método é predominantemente aceito pelos especialistas da área correspondente ao objeto da perícia.

Isso significa que o perito não pode simplesmente escolher um método de sua preferência, mas sim utilizar o método amplamente aceito pela comunidade científica.

Resposta conclusiva a todos os quesitos: o perito deve responder de forma conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo MP.

Além desses elementos, o laudo pericial deve ser redigido em linguagem simples e coerente, de forma a ser compreensível para as partes e demais interessados no processo. Embora seja necessária a utilização de terminologia técnica em alguns casos, o perito deve se esforçar para tornar o laudo acessível aos leigos.

É importante destacar que o perito não deve ultrapassar os limites de sua designação, emitindo opiniões pessoais que vão além do exame técnico ou científico do objeto da perícia. Ele não tem autoridade para emitir opiniões jurídicas, pois sua função é esclarecer os fatos sob uma perspectiva técnica.

O laudo pericial também pode ser instruído com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos que sejam necessários para o melhor entendimento do objeto da perícia.

Após a elaboração do laudo, as partes e seus assistentes técnicos têm a oportunidade de se manifestar sobre o conteúdo do laudo no prazo de 15 dias. O perito, por sua vez, pode esclarecer pontos de divergência ou dúvida que surgirem nesse período. Somente se as dúvidas persistirem após essa fase é que as partes podem solicitar a intimação do perito e do assistente técnico para comparecimento em audiência.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 608–624 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 473 do CPC. ↩